Quer usar um eliminador de rabeta na sua moto? Saiba como dar aquele upgrade na moto e continuar de acordo com a lei.
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O eliminador de rabeta, eliminador de para-lama ou eliminador de placa como também é conhecido, é uma peça que substitui por completo o para-lama de pneu original das motos, onde fica a placa da moto. É adicionado para deixar a moto mais esportiva, mais limpa, enfim, mais bonita.
Porém, embora não necessite furos ou outras alterações para seu encaixe, há muita controvérsia no uso, pelo receio de ser multado ou ter a moto apreendida. Há muitos questionamentos e dúvidas sobre a legalidade do uso.
O que diz a lei sobre o eliminador de rabeta?
Como usar eliminador de rabeta sem receber multas
Se buscarmos a lei para embasamento teórico encontraremos no artigo 98, da CTB – Código Nacional de Trânsito, Lei 9503/97:
“Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.”
Embora a lei seja muito vaga, nos basta para entender, que qualquer modificação, sendo de qualquer natureza no veículo, impõe a necessidade de buscar autorização. Com a adição do eliminador de rabeta, embora se encaixe no quadro, passe todos os componentes eletrônicos do para-lama original para dentro, mesmo que utilize os parafusos originais, vai seguir sendo necessária a ação para garantir que a saída com sua moto não se converta numa situação de desfecho desagradável.
Então o que fazer para legalizar o veículo? Como isso é feito?
Buscando a autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento, cujo órgão competente é o DETRAN.
Com a autorização para alteração das características originais da moto concedida, é preciso solicitar a inspeção de segurança veicular, através do IMETRO, que expedirá o Certificado de Segurança Veicular – CSV, que garantirá que tais alterações estarão de acordo com os requisitos de segurança. Com o certificado em mãos, o documento deve ser levado novamente ao DETRAN, que irá realizar as mudanças na documentação da moto, acrescentando todas as alterações realizadas.
Isso parece burocrático, mas o livrará de multas e mais dores de cabeça.
O que não posso deixar de observar na instalação do eliminador de rabeta?
A atenção deve ser reforçada para que detalhes obrigatórios não deixem de ser cumpridos. Cuidado para que o lacre da placa de identificação não seja rompido, garantir que a placa esteja bem iluminada, garantindo sua leitura, cuidado para que placa não esteja em posição inadequada, comprometendo a visibilidade, cuidado com iluminação dos indicadores de direção e setas, para que estejam em funcionamento e dentro das regulamentações.
Esses detalhes vão evitar que cometa infrações gravíssimas e penalidade como multa e apreensão do veículo.
Como cada moto tem seu eliminador de rabeta, não realize adaptações de peças de outras motos. E já que realizará a alteração, que tal adicionar junto o para-lama de pneu traseiro? Além de ser acessório importante vai dar uma bela incrementada na sua máquina.